Códigos deontológicos - Nota de apoio à reflexão de Cursos EFA

CP V: Convicção e Firmeza Ética - Domínio Profissional
DR2: Deontologia e normas profissionais

Um Código Deontológico é um conjunto de normas que estipula a conduta e define os deveres e direitos da prática de uma profissão. O pronome relativo “deontológico” deriva do substantivo “deontologia”, uma palavra de composição etimológica grega que significa o “estudo do dever”. A história dos códigos deontológicos encontra no juramento de Hipócrates um dos seus principais marcos. Hipócrates é conhecido como o fundador da prática médica na Grécia Antiga. Os seus conhecimentos na área da medicina permitiram-lhe formar uma escola de medicina que acabou por gerar o seu próprio código de conduta. Um código de conduta que ainda hoje exerce influência sobre os códigos deontológicos das ordens dos médicos.

            A inexistência de códigos deontológicos deixaria algumas práticas profissionais sujeitas a um estado de anomia (falta de normas ou regulamentos de conduta), ou seja, à falta de um corpo de orientações capaz de determinar com legitimidade aquilo que é permitido a um profissional fazer ou não fazer. Num estado de anomia também um utente teria dificuldades em saber o que esperar do serviço prestado pelo profissional. No caso de este serviço ser prejudicial ao utente, a não existir um Código Deontológico, este teria uma grande dificuldade em ser ressarcido pelo dano sofrido. Podemos perceber pelo que acaba de ser dito que um código deontológico tem três objectivos fundamentais: 1) determinar as normas de conduta de uma profissão; 2) dignificar o profissional; 3) proteger o utente de práticas que o prejudiquem injustamente.